Este “TERMO” de adesão estabelece um acordo entre si, doravante referido como "PARCEIRO”, e a empresa Propostas Harmônicas LDA, que opera sob a marca "PROART" aqui designada, com escritório situado na  R. Conde Arnoso n.º 5B, 1700-112 Lisboa, Portugal, relativo aos canais de comunicação digitais, aqui denominados de “CANAIS DIGITAIS”.

Por "PARCEIRO", compreendem-se quaisquer entidades, singulares ou colectivas, incluindo Artistas, Produtores, Directores, Agrupamentos colectivos ou outras Instituições de qualquer índole.

Por “CANAIS DIGITAIS”, compreendem-se o website a PROART- www.proart.art - da SMART by ProART - www.smart.proart.art, das redes sociais, aplicativos ou outras ferramentas tecnológicas a serem geridas pela PROART.

Este TERMO define as condições para os PARCEIROS aderirem ao serviço da PROART de criação de perfil virtual, visando ampliar a visibilidade e promover carreiras ou projetos. Inclui a adição de conteúdos textuais e audiovisuais fornecidos pelos PARCEIROS e a criação de uma página ou website, seguindo os padrões editoriais da PROART.

Este termo não inclui a prestação de serviços de Agenciamento Artístico.

Ao concordar com este TERMO, o PARCEIRO aceita as condições abaixo:

a. Cessão de Conteúdos Textuais e Audiovisuais

O PARCEIRO cede à PROART o direito não exclusivo, irrestrito, irretratável, e completamente sublicenciável de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, executar e exibir seus conteúdos textuais e audiovisuais em seus CANAIS DIGITAIS. Isso inclui a possibilidade de compartilhar esses conteúdos com os parceiros culturais e institucionais da PROART, com o objetivo de promover e ampliar a visibilidade do PARCEIRO. Estes conteúdos também poderão ser disponibilizados em outros websites, plataformas, newsletter, redes sociais, ferramentas de inteligencias artificiais, aplicativos ou outros canais de comunicação próprios da PROART e seus parceiros culturais.

b. Ajustes de Conteúdo e Conformidade com o Padrão Editorial

A PROART poderá fazer ajustes nos conteúdos textuais e audiovisuais, como edição de imagens, áudio, vídeo e texto sempre que necessário, conforme o formato ou padrão editoral adequado. Tais conteúdos, quando alterados, serão informados ao PARCEIRO para sua validação.

c. Padrão Editorial para o PARCEIRO individual

O Padrão Editorial da PROART prevê uma linguagem na primeira pessoa, sempre que o PARCEIRO for uma pessoa individual, com uma auto-apresentação, empregando elementos do storytelling (uma narrativa envolvente que detalha a trajetória e seus principais êxitos). Isso visa facilitar a comunicação com o público geral e promover uma harmonia nas redações entre os diferentes artistas. A inclusão de um currículo ou uma biografia mais detalhada é permitida e pode ser incluída como um anexo.

d. Compromisso da PROART

A PROART compromete-se a não disponibilizar os dados pessoais ou conteúdos a terceiros que não sejam seus parceiros culturais e institucionais.

No caso de utilização do uso de conteúdos para fins mais específicos de publicidade, a PROART compormete-se a contactar previamente o PARCEIRO para solicitar a sua autorização e/ou acordar a referida participação financeira, quando houver.

e. Conformidade com a Legislação Europeia de Proteção de Dados

A PROART processará seus dados pessoais, conteúdos textuais e audiovisuais de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis na União Europeia, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), garantidndo que todas as práticas de processamento de dados estejam em conformidade com as obrigações legais relevantes.

A adesão do PARCEIRO aos CANAIS DIGITAIS será efetivada mediante a um convite direto da PROART.

Indivíduos não convidados que pretendam aderir estão sujeitos à análise da PROART, que reserva-se ao direito de aprovar ou recusar qualquer adesão, de acordo com sua a própria avaliação e sua disponibilidade operacional e tecnológica. A PROART não está obrigada a fornecer detalhes sobre os critérios de aceitação ou rejeição, mas informará os candidatos sobre a sua decisão com comunicado através de e-mail.

O PARCEIRO declara possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários sobre os conteúdos cedidos através deste TERMO à PROART.

A PROART reserva-se o direito de atualizar este TERMO sempre que necessário. As atualizações serão efetivadas imediatamente após a publicação no WEBSITE e também serão comunicadas por e-mail aos PARCEIROS já aderentes. A continuidade do uso dos CANAIS DIGITAIS pelo PARCEIRO constituirá na concordância com estas alterações.

Poderão ser, eventualmente, ofertados planos de adesão com coparticipação financeira, o quais encontrar-se-ão disponíveis no site da PROART, contendo um ról de benefícios adicionais, como construção de websites ou outros serviços. O PARCEIRO têm a responsabilidade de seleccionar o plano que mais se ajuste às suas particularidades. Em cada plano, estarão especificados os valores da coparticipação, o período de vigência, bem como as funcionalidades, tecnologias e ferramentas que são disponibilizadas.

O PARCEIRO pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua adesão e a desvinculação do seu nome e imagem com a PROART. Da mesma forma, a PROART poderá, a seu critério, excluir ou desvincular o PARCEIRO. Ambas as decisões podem ser tomadas de forma individual e independente.

Sempre que em que houver uma coparticipação financeira durante a escolha do Plano de Adesão serão adotados os seguintes critérios:

a. Se a desvinculação for solicitada pelo PARCEIRO, este não terá direito à devolução de quantias pagas, excepto em casos excepcionais. Estes podem incluir problemas graves de saúde que impossibilitem a continuação da carreira artística ou a inviabilização do desenvolvimento de um projecto, ou situações de força maior. Estes casos serão individualmente avaliados pela PROART.

b. Se a desvinculação ocorrer por iniciativa da PROART e o PARCEIRO aderiu a um Plano com valor coparticipado, poderá ser solicitada à PROART a devolução parcial do valor desembolsado, que será feita de forma proporcional à relação entre a quantidade de meses utilizados e a duração total do Plano.

Esta cláusula visa garantir transparência e equidade na relação entre as partes, respeitando as suas liberdades individuais e os compromissos financeiros assumidos.

Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis portuguesas e da União Europeia, no que se refere à proteção de dados.

As partes acordam em dirimir qualquer conflito emergente do presente TERMO no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Quaisquer assuntos relacionadas a este TERMO poderão ser tratados pelo contato através do e-mail: info@proart.art.